Como relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes fiz um balanço das atividades e ações neste primeiro semestre do ano. A CPI que foi instalada em abril, deste ano, realizou audiências públicas, ouviu depoimentos e colheu informações com o objetivo de traçar um diagnóstico para a construção de uma política integral no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes como também desarticular redes de exploração sexual existentes no país.
Nesses quatro meses, a CPI visitou os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Nas diligências, ficou destacado que a criança e o adolescente ainda não são prioridades dos Governos. A dotação orçamentária destinada à infância e juventude é um grande problema. Não há orçamento, faltam dinheiro e investimentos em políticas públicas de combate à exploração sexual infantil.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, não há um Plano de enfrentamento a exploração sexual infantojuvenil, na Paraíba e no Ceará, apesar de haver um plano, ainda não estão em prática. Além disso, há o sucateamento das delegacias especializadas e a demora na entrega dos laudos que comprovam o abuso sexual, acarretando muita impunidade.
As autoridades precisam olhar com maior carinho para nossas crianças e adolescentes, não só no plano repressivo das agressões contra eles perpetrados, como também no sentido de adotar políticas públicas que permitam a inclusão desses jovens na sociedade brasileira e lhes permitam uma vida digna como todo cidadão. Temos que agir com mais firmeza e presteza no que concerne às nossas crianças e adolescentes.
Entre as ações positivas no enfrentamento a exploração sexual de crianças e adolescentes cito a Polícia Rodoviária Federal como um dos grandes aliados no enfrentamento da exploração sexual infantil. Nos últimos sete anos, três mil duzentas e cinquenta e uma crianças e adolescentes foram retirados de situação de risco de exploração sexual nas rodovias do País por agentes da Polícia Rodoviária Federal. O Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, também tem sido utilizado como um eficaz instrumento de proteção de crianças e adolescentes, sobretudo daquelas que são vítimas de violência sexual.
Vale lembrar que a CPI da Exploração Sexual Infantil, que foi prorrogada por mais 120 dias vai continuar realizando diligências e audiências públicas nos Estados. No dia 10 e 11 de setembro a CPI estará no Rio de Janeiro e nos dias 17 e 18 em Pernambuco.
