O requerimento 103/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que pede a
realização de audiência pública para debater a regulamentação
constitucional do direito de greve, foi aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara.
Para a deputada, a audiência será muito útil, afinal ainda este ano
diversos setores públicos governamentais entraram em greve pedindo
melhorias salariais. “Há poucos meses tivemos várias setores do governo
parados em greve. Muitos foram penalizados, mesmo a Constituição Federal
garantindo esse direito. É preciso discutir essa situação”, afirmou.
Liliam ressaltou que o debate trará a oportunidade do Congresso
discutir o tema e futuramente legislar sobre o assunto, garantindo assim
mais segurança ao trabalhador público e menos transtorno para a
população. “É sabido que o Congresso Nacional ainda não regulamentou o
direito de greve relativo aos servidores públicos federais. Quero trazer
ao Congresso esse debate para que possamos entender mais e definir de
fato os direitos desses trabalhadores”, disse a parlamentar carioca.
A audiência aguarda definição de data e ocorrerá na Comissão de
Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.